Danos relacionados a saúde do trabalhador por conta de esforços repetitivos. Isso serve para reforçar como as NRs e os Programas para Gestão de seguraça e saúde no trabalho são importantes.
NOTÍICA
A multinacional Eaton foi condenada pela 5ª Vara do Trabalho de Campinas a pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 20 milhões, pelo descumprimento de normas de saúde e segurança do trabalho, o que contribuiu, decisivamente, para a ocorrência em série de doenças profissionais por esforços repetitivos na planta da empresa em Valinhos (SP), especializada na fabricação de transmissões mecânicas para veículos. A ação é do Ministério Público do Trabalho (MPT).
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Dentre as obrigações impostas pelo judiciário estão: constar informações sensíveis no PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional), como análise detalhada dos adoecimentos que ocorreram na planta, relação dos possíveis agravos à saúde dos empregados (como posições forçadas e gestos repetitivos); avaliações clínicas detalhadas para cada caso de afastamento; emissão de atestados de saúde ocupacional considerando o “risco ergonômico”, ou quando um trabalhador for readaptado, registrando e treinando o trabalhador para a nova função; realizar acompanhamento médico periódico dos empregados readaptados e reabilitados pelo INSS; emissão de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), mesmo em casos suspeitos; elaborar e implementar programa de ergonomia; fornecer assentos para determinadas atividades e para descanso; dentre outras.
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Fonte: Portal MPT http://portal.mpt.mp.br
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